quinta-feira, 29 de outubro de 2009

INICIATIVAS E TRATATIVAS DE RESTAURAÇÃO



1974-1975 – São publicadas as primeiras matérias sobre o Casarão, quando o Rio Grande do Sul começava a preparar as comemorações para o Centenário da Colonização Italiana no estado. Naquela época, o Casarão ainda se apresentava em ótimas condições estruturais, conforme as fotos publicadas pelos jornais O Vindimeiro e Pioneiro.
1980 - Iniciam as tratativas para o tombamento do imóvel. Foram feitos os levantamentos históricos, fotográficos, plantas arquitetônicas, via diversas Universidades, como a UNISINOS, UFRGS e UCS, além de trabalhos acadêmicos.
29/07/1986 – A Associação dos Amigos de Otávio Rocha solicita o tombamento do Casarão, através de ofício encaminhado pelo Município.
27/11/1986 – O casarão é tombado pelo IPHAE do Rio Grande do Sul, pela Portaria nº 44/1986. Foi o primeiro bem tombado pelo Estado na Região Colonial Italiana.
03 a 11 - 1988 - A arquiteta Sandra Barella participou do VI Curso de Especialização em Conservação e Restauração de Monumentos e Conjuntos Históricos na Bahia e trabalha sobre o projeto do Casarão dos Veronese. (Convênio FNPM/SPHAN/UFBA)
O Casarão já começava a apresentar problemas estruturais na cobertura, em função de um raio e infiltração de água.
21/07/1989 -A Universidade de Caxias do Sul em solenidade, entrega oficialmente, na Reitoria, o projeto de Restauração ao Município de Flores da Cunha.
23/07/1989 – Durante a Festa da Colônia de Otávio Rocha realiza-se solenidade de início das obras de restauração. Vieram recursos liberados pelo Governo Pedro Simon, mas como era época de grande inflação, apenas serviram para retirar o telhado, escoramento e a restauração foi abandonada.
No Governo Alceu Collares, houve uma ordem para o Município e o Estado providenciarem um telhado provisório para preservar a construção que estava no relento. A ação foi realizada pela Secretaria da Educação – Delegacia Regional de Caxias (Delegado Regional Sr. Chemello).
24/02/1993 - O Secretário de Turismo de Flores da Cunha, Carlos Raimundo Paviani, encaminha uma correspondência ao Promotor de Flores da Cunha comunicando o deprimente estado de conservação em que se encontrava o Casarão.
Na ocasião, o Ministério Público entra com uma Ação Civil Pública e a Justiça local condena Estado e Município a realizarem a restauração do Casarão. Estes por sua vez, recorrem ao Tribunal de Justiça do Estado.
13/09/1995 - O Tribunal de Justiça do Estado acolhe sentença da Justiça de Flores da Cunha.
2000 – Parecer do relator Ministro Nelson Jobim é acolhido pelo Supremo Tribunal Federal, e é confirmada pela alta corte, a condenação ao Município e ao Estado do Rio Grande do Sul de restaurar o Casarão dos Veronese, nos mesmos moldes arquitetônicos em que se encontrava.
14/06/2000 – Prefeito Heleno Oliboni, tendo em vista decisão do Supremo Tribunal Federal - STF nomeia uma comissão para avaliação do imóvel.
28/05/2001 – O Prefeito Heleno Oliboni declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o Casarão e parte de gleba de terra. Decreto Executivo nº 2724. A Prefeitura deposita em Juízo os valores da avaliação. Contrata o arquiteto Evaldo Luiz Schumacher, via licitação pública, para fazer o projeto de restauro.
02/04/2004 - O Prefeito Heleno Oliboni encaminha ao IPHAE o projeto elaborado pelo arquiteto Evaldo Luiz Schumacher.
06/05/2004 - Por parecer desta data, técnicos do IPHAE não aceitam as propostas apresentadas pelo arquiteto Shumacher - que propunha a preservação do mesmo como ruína, e faz uma nova proposta de restauro.
18/05/2006 . O IPHAE aprova a proposta de restauro.
30/06/2006 – O IPHAE acusa que faltam vários documentos para serem encaminhados ao sistema LIC – Lei de Incentivo a Cultura/RS, entre eles os projetos estrutural, drenagem, fundações, SPDA, PPCI, instalações elétrica, Telefonia/Lógica, hidrossanitárias.
2008 – São executados os projetos: estrutural, drenagem, fundações, SPDA, PPCI, instalações elétrica, Telefonia/Lógica e hidrossanitárias.
2009 - São elaborados, pela Associação de Amigos de Otávio Rocha junto a administração municipal do prefeito Ernani Heberle projetos para captação de recursos via Lei de Incentivo à Cultura, do Governo do estado do Rio grande do Sul.